domingo, 26 de janeiro de 2014

PROMOTORES PEDEM SEGURANÇA PRIVADA EM FÓRUNS NO PIAUÍ

Após o assalto ao fórum de Demerval Lobão na última segunda-feira (29), o presidente a Associação Piauiense do Ministério Público, Paulo Rebouças, pede que o Tribunal de Justiça providencie segurança privada nesses estabelecimentos. 

De acordo com o presidente, nos últimos meses foram contabilizados 10 assaltos a fóruns do Piauí. "O problema não está apenas em uma região, está em todo o Estado. Qualquer pessoa pode entrar armada nos fóruns, porque não há segurança", argumentou.

Para Rebouças, a melhor solução seria a contratação de empresas para que seja feita a segurança privada. "Já demos o pontapé inicial. O Tribunal de Justiça abriu licitação para colocar segurança privada em 20 comarcas do Estado. Precisamos de medidas concretas", enfatiza.

O presidente explicou que a segurança dos fóruns só fica a cargo da Segurança Pública Estadual em casos como eleições ou semelhantes. "Cotidianamente há situações que acabam colocando em risco a vida dos magistrados, mas a regra deve ser realmente a segurança privada", explicou.
 
Reportagem:
Jordana Cury    jordanacury@cidadeverde.com

terça-feira, 21 de janeiro de 2014

PRESIDENTE DILMA FALA DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DOS VIGILANTES


Publicado por: Blog do Planalto

Na coluna Conversa com a Presidenta desta semana, Dilma Rousseff falou sobre o adicional de periculosidade para os profissionais de segurança privada. Ao responder pergunta de Marco Antonio Fernandes Tavares, 41 anos, vigilante em Belford Roxo (RJ), a presidente explicou que com a nova regulamentação o profissional de segurança passa a ter adicional de periculosidade no valor de 30% do salário.

“Marco Antônio, eu tenho uma boa notícia para você e para seus companheiros de atividade: em dezembro de 2013, o Ministério do Trabalho editou a portaria nº 1.885 regulamentando a Lei nº 12.740/2012, que estendeu o direito ao adicional de periculosidade aos profissionais de segurança pessoal ou patrimonial, a partir da publicação da portaria, desde que desempenhem atividades que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem em exposição a roubos ou outras espécies de violência física. Estes profissionais passaram a ter direito ao adicional de periculosidade no valor de 30% do salário”.

De acordo com a Portaria do Ministério do Trabalho, são considerados profissionais de segurança pessoal ou patrimonial os trabalhadores empregados em empresas prestadoras de serviço de segurança privada – devidamente registradas e autorizadas pelo Ministério da Justiça – e também os contratados pela administração pública direta ou indireta que exercem a atividade de segurança patrimonial ou pessoal em instalações metroviárias, ferroviárias, portuárias, rodoviárias, aeroportuárias e de bens públicos.

Fonte: http://blog.planalto.gov.br/ 

segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

VIGILANTES PARALIZAM SUAS ATIVIDADES E AGENCIAS BANCARIAS FECHAM EM RECIFE





Vigilantes fazem paralização e bancos são obrigados a suspender o atendimento já que não podem funcionar sem a segurança privada. A mobilização da categoria deve-se ao insucesso nas negociações com a classe patronal que ainda não foi atendida.
Segundo reportagem do Diário de Pernambuco veiculada nesta segunda, entre as principais reivindicações estão o aumento de 20% do salário, gratificação para os vigilantes de bancos e acréscimo de R$20 no vale alimentação.
Com a mobilização do Sindicato dos Vigilantes, agencias bancarias da região metropolitana do Recife deixam de funcionar prejudicando a população.
 

 

quarta-feira, 8 de janeiro de 2014

ESTATUTO DA SEGURANÇA PRIVADA

Jornal do Commercio


O Ministério da Justiça está preparando projeto de lei com um estatuto da segurança privada, informou nesta segunda-feira (06) o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Segundo ele, é preciso criar novos critérios para as empresa de vigilância e garantir uma fiscalização mais eficaz sobre o segmento.
“É de fundamental importância que a gente corrija situações que hoje existem. Temos empresas que atuam sem o mínimo de capacitação técnica, dificultando inclusive a fiscalização. Temos que dar um balizamento normativo muito claro em relação ao que pode e ao que deve fazer a vigilância privada. Temos que ser bastante rigorosos no treinamento daquelas pessoas que atuam em vigilância  privada. E temos que aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização sobre essa atividade”, disse.
Um texto preliminar preparado pela Polícia Federal, órgão responsável pela fiscalização da segurança privada no país, está sendo analisado pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. O projeto ainda será encaminhado à Presidência da República e, posteriormente, ao Congresso Nacional, para ser aprovado.
“A segurança privada tem um papel importante, mas tem que ser um papel muito bem marcado por regras, por normas e por condições que possam fazer dela uma atividade segura e bem fiscalizada pelo Poder Público”, acrescentou.

Fonte: www.jcom.com.br